|
|
| Aluno(a) |
Kellcia Rezende Souza |
| Titulo |
DIREITO À EDUCAÇÃO NOS PAÍSES MEMBROS DO MERCOSUL: um estudo comparado |
| Orientador(a) |
Maria Teresa Miceli Kerbauy |
| Data |
13/02/2017 |
| Resumo |
RESUMO
A presente tese objetiva desenvolver análise comparativa sobre o ordenamento legal dos países membros (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela) do Mercado Comum do Sul (Mercosul) considerando a garantia do direito à educação. Para tanto, foi realizada, mediante metodologia de estudo comparado, uma pesquisa bibliográfica e documental com enfoque qualitativo. A fonte documental é constituída pelos seguintes documentos: Constituições vigentes dos países que compõem o referido bloco; Legislação educacional (Lei de Diretrizes e Bases e/ou legislação equivalente), os Planos de Ações do Setor Educacional do Mercosul, assim como, outras normatizações que complementam as leis educacionais dos países visando comparar aspectos referentes a obrigatoriedade, gratuidade, financiamento e organização dos sistemas de ensino. Ademais, a discussão versa pela comparação e confronto dos ordenamentos legais, dos dados dos indicadores educacionais com as reflexões suscitadas pela literatura da área, procurando colocar em evidência avanços e limites no âmbito jurídico de proteção ao direito à educação, cuja realidade carece de investigações. Em que pesem as singularidades dos contextos históricos, sociais, políticos e econômicos em que os países estão inseridos, as análises evidenciaram que os ordenamentos legais brasileiro, paraguaio e venezuelano evidenciam elementos mais específicos e contundentes para a garantia do direito educacional, sobretudo, no tocante ao tratamento dado em suas Cartas Magnas. Argentina e Uruguai demandam de legislações infraconstitucionais para assegurar a proteção ao direito à educação. Por outro lado, embora Argentina e Uruguai não assegurem ampla constitucionalização, o que representa o enfraquecimento da proteção jurídica, os respectivos países apresentam os melhores índices da educação básica nas avaliações do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) e do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Devido à abrangência do tema, procuramos destacar alguns aspectos do direito à educação no ordenamento legal e confrontá-las com os dados dos indicadores educacionais dos países membros do Mercosul. Com efeito, um extenso campo de investigação encontra-se aberto para que se possa aprofundar e produzir conhecimento novo sobre essa temática.
Palavras – chave: Direito à Educação; Integração Regional; Política Educacional; Mercosul.
ABSTRACT
The aim of this thesis is to develop a comparative analysis of the legal framework of the MERCOSUR member countries (Argentina, Brazil, Paraguay, Uruguay and Venezuela) considering the guarantee of the right to education. For that, a bibliographic and documentary research with a qualitative approach was carried out, through a comparative study methodology. The documentary source is constituted by the following documents: Constitutions in force of the countries that make up said block; (Law on Guidelines and Bases and / or equivalent legislation), the Mercosur Educational Sector Action Plans, as well as other regulations that complement the educational laws of the countries in order to compare aspects related to compulsory, gratuitous, systems. In addition, the discussion is related to the comparison and comparison of legal systems, data of educational indicators with the reflections raised by the literature of the area, seeking to highlight advances and limits in the legal scope of protection of the right to education, whose reality needs investigations. In spite of the singularities of the historical, social, political and economic contexts in which the countries are inserted, the analyzes showed that the Brazilian, Paraguayan and Venezuelan legal systems show more specific and forceful elements for the guarantee of the educational right, above all, regarding to the treatment given in his Letters Magnes. Argentina and Uruguay demand infra-constitutional legislation to ensure the protection of the right to education. On the other hand, although Argentina and Uruguay do not ensure broad constitutionalisation, which represents a weakening of legal protection, the respective countries present the best indexes of basic education in the evaluations of the International Student Assessment Program (PISA) and the Human Development Index (HDI). Due to the scope of the topic, we sought to highlight some aspects of the right to education in the legal system and to compare them with the data of the educational indicators of Mercosur member countries. In fact, an extensive field of investigation is open so that one can deepen and produce new knowledge on this subject.
Keywords: Right to Education; Regional Integration; Educational Policy; Mercosul.
|
| Tipo |
Defesa-Doutorado |
| Texto Completo |
 |
|
|
|
|
