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| Aluno(a) |
Elizângela Lelis da Cunha |
| Titulo |
Impactos do Fundef na educação infantil no município de Franca |
| Orientador(a) |
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| Data |
05/03/2007 |
| Resumo |
RESUMO
Palavras chaves: Educação Infantil, financiamento da educação, FUNDEF.
Este trabalho versa sobre os impactos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF) na educação municipal de Franca, SP, principalmente na educação infantil, após a implantação deste pelo Governo Federal. A vinculação automática de 15% do total dos recursos arrecadados neste Fundo, para investimento apenas no ensino fundamental, provoca profundas mudanças nas responsabilidades educacionais dos municípios paulistas, uma vez que o ensino fundamental era oferecido principalmente pelo Governo Estadual. A destinação dos recursos do Fundo adota como critério o número de alunos matriculados na rede de ensino fundamental de cada ente federativo, contabilizados pelo censo escolar do ano anterior. Tal processo desencadeou a municipalização, via convênio Estado/Município ou por intermédio da criação de rede própria de ensino fundamental, com passagem gradual do atendimento desta etapa de ensino para o município. Em Franca, o governo municipal da época optou por criar rede própria e não assinar o convênio Estado/Município, que transferia para responsabilidade do município as escolas de ensino fundamental estaduais. A pesquisa procura entender a municipalização do ensino, no caso específico de Franca/SP, e evidencia o financiamento e atendimento da educação neste município, antes e após a implantação do FUNDEF. O estudo realizado em Franca nos mostra a organização e aplicação dos recursos educacionais, no período em análise, e seus impactos para a educação infantil, com destaque para a existência de uma grande demanda reprimida, no atendimento educacional de crianças de 0 a 3 anos.
RÉSUMÉ
Mots-clefs:Éducation des enfants; Financement de léducation; FUNDEF
Ce travail traite les impacts du FUNDEF sur léducation municipal de Franca SP , notamment sur léducation des enfants, après limplantation de celui-ci par le gouvernement fédéral. Lattachement automatique de 15% du total des recours déposés dans ce Fonds pour linvestissement seulement dans lenseignement élémentaire, entraîne des changements profonds auprès d lAdministration de léducation des municipes de lEtat de Sào Paulo, une fois lenseignement élémentaire était offert notamment par le gouvernement de lEtat. La destination des recours du Fonds adopte tandis que critère le nombre délèves inscripts dans le système denseignement élémentaire de chaque organisme fédératif, comptés par le cens scolaire de lannée précédent. Tel procès a declencé la municipalisation, à travers une convention Etat/municipe ou la création dun système propre denseignement élémentaire, à travers le passage gradué de cette étape denseignement vers le municipe. À Franca, le gouvernement municipal de lépoque a opté pour la création dun système propre et la non signature de la convention Etat/municipe, qui transférait au municipe la responsabilité des écoles denseignement élémentaire de lEtat. Cette recherche envisage coomprendre la municipalisation de lenseignement, dans le cas spécifique de Franca, et montre le financement et accueil de léducation dans ce municipe, avant et après limplantation du FUNDEF. Létude réalisé à Franca manifeste lorganisation et application des recours éducationnels dans la période analisée et ses impacts sur léducation des enfants, en soulignant lexistence dune grande demande réprimée en ce qui concerne laccueil à léducation des enfants de 0 à 3 ans. |
| Tipo |
Defesa-Mestrado |
| Texto Completo |
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