UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
"JÚLIO DE MESQUITA FILHO"

Faculdade de Ciências e Letras - Campus de Araraquara
  Agenda Pós-Graduação - Educação Escolar

Aluno(a) Rafael Pétta Daud
Titulo O sentido axiológico do discurso político governamental (2019-2022) para a educação brasileira
Orientador(a) Prof Dr Luiz Antonio Calmon Nabuco Lastória
Data 02/08/2022
Resumo Nos discursos que, corriqueiramente, são enunciados publicamente pelo atual Sr.
Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, chama a atenção o modo como
determinados valores de cunho liberal e conservador costumam ser indicados como
expressão de um ideal de correção moral a ser tomado, por seu governo, como
princípio de orientação para a condução do aparelho de Estado. No caso específico
da Educação, a predileção por tais valores costuma se traduzir em diversos
questionamentos a respeito da moralidade que, hipoteticamente, estaria sendo
promovida pelo sistema escolar brasileiro e que, para o Sr. Presidente, estaria
contaminada por certa inversão de valores, ocasionando uma doutrinação ideológica
eivada, dentre outras coisas, pela sexualização precoce de crianças e adolescentes.
Com isso, a principal medida governamental apontada como solução do problema da
“ruína moral” da escola seria a implementação do Programa Nacional das Escolas
Cívico-Militares (PECIM), que, ao tomar o modelo militar como parâmetro para a
escola pública, a recolocaria na direção do que seria o “rumo certo”. Rumo que, no
entanto, não é fácil de desvendar, dado que na imanência da retórica governamental
convivem diversos valores que, entre si, estabelecem claras contradições.
Diante deste panorama, o presente trabalho procurou compreender qual seria, de fato,
o sentido axiológico proposto para a escola a partir dos valores que, efetivamente,
predominam na ambiência de tais contradições. Para tanto o objetivo geral consistiu
na interpretação analítica do sentido axiológico da moralidade escolar implicada nas
intenções do atual governo para a Educação, verificando, de modo mais específico, o
modo como tal sentido se reproduz através das prescrições diretamente relacionadas
ao PECIM. De modo que, sob o aporte da Teoria Crítica da Sociedade, analisamos
um conjunto de materiais empíricos que, sob a forma de texto, foram eleitos de modo
intencional por serem representativos das posições oficiais do atual governo federal
relacionadas ao problema dessa investigação. Como resultados, obtivemos que, tanto
para a política quanto para a escola, como expressão de suas fortes predisposições
antidemocráticas o atual governo federal busca consolidar uma síntese axiológica
composta por valores não-contraditórios com suas representações acerca da noção
de Pátria, Deus, religiosidade judaico-cristã e família. Em nome de tais valores, então,
propõe-se o combate à assim chamada “ideologia de gênero” e ao “socialismo”, dentre
outros. Tudo isso sob o falseamento das promessas de respeito ao Estado
Democrático, de valorização da Constituição e de promoção da liberdade.
Falseamento que se dá pelo estabelecimento artificial da unidade ideológica para
nação, pela da transformação da diversidade em tabu, e, caso “necessário”, pela
promessa explícita de violência contra opositores.
Palavras-chave: Governo Federal; Educação Escolar; Moral; Valores; Escolas
Cívico-Militares.

Abstract: In the speeches that are routinely made publicly by the current Mr. President of the
Republic Jair Messias Bolsonaro, draws attention to the way in which certain liberal
and conservative values are usually indicated as an expression of an ideal of moral
correctness to be taken as a guiding principle for the conduct of the State apparatus
by his government. In the specific case of Education, the predilection for such values
usually translates into several questions about the morality that, hypothetically, would
be being promoted by the Brazilian school system that, for Mr. President, would be
contaminated by the inversion of values, ideological indoctrination and early
sexualization of children and adolescents. With this, the main governmental measure
identified as a solution to the problem of the “moral ruin” of the school corresponds to
the implementation of the National Program of Civic-Military Schools (PECIM) which,
by taking the military model as a parameter for the public school, would relocate it in
the direction of what would be the “right direction”. A course that, however, is not easy
to unravel, given that in the immanence of government rhetoric, several values coexist
that, among themselves, establish clear contradictions.
In view of this panorama, the present doctoral thesis is concerned with understanding
what would, in fact, be the direction for the school to be pointed out by the values that,
effectively, predominate in the environment of such contradictions. For this, it adopts
as a general objective the analytical interpretation of the axiological meaning of school
morality implied in the current government's intentions for Education, verifying, in a
more specific way, the way in which this meaning is reproduced through the
prescriptions directly related to Pecim. So that, under the contribution of the Critical
Theory of Society in its resulting theoretical-methodological orientations of objective
hermeneutics, we analyzed a set of empirical materials that, in the form of text, were
chosen intentionally because they are representative of the official positions of the
current federal government that relate to the problem announced as a topic of
investigation. As main results, we obtained that, both for politics and for the school, as
an expression of its strong anti-democratic predispositions, the current federal
government seeks to consolidate an axiological synthesis composed of noncontradictory values with the representation of Mr. President on Fatherland, God,
Judeo-Christian religiosity and family. In the name of such values, it proposes the fight
against gender ideology, socialism and any other value that might contradict any of
those who are privileged. All this under the falsification of promises of respect for the
Democratic State, of valuing the Constitution and promoting freedom. Falsification that
takes place through the artificial establishment of ideological unity for the nation,
through the transformation of diversity into a taboo and, if “necessary”, through the
explicit promise of violence against the opposition.
Keywords: Federal Government; Schooling; Moral; Values; Civic-Military Schools.
Tipo Defesa-Doutorado
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