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| Aluno(a) |
Ana Beatris Lia Vaccari |
| Titulo |
A gestão democrática da Educação: o caso de Araraquara (2001-2004) |
| Orientador(a) |
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| Data |
28/07/2005 |
| Resumo |
A inclusão do princípio da gestão democrática do ensino público na Constituição Federal de 1988 foi uma inovação não contemplada em nenhuma Carta anterior. Mais tarde, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 regulamentou este princípio, deixando à iniciativa de Estados e municípios a decisão de importantes aspectos da gestão. Este trabalho pesquisa as iniciativas de democratização da gestão educacional por meio do estudo dos mecanismos de participação implantados no sistema municipal de ensino de Araraquara durante a primeira gestão do Partido dos Trabalhadores (2001-2004), considerando que este partido venceu as eleições com um programa de governo fundamentado na participação popular, tendo como objetivo para a área educacional o rompimento com os mecanismos e métodos tradicionais de gestão, substituindo-os por uma administração democrática e popular (Programa de Governo da Frente Democrática e Popular eleições 2000). A análise da política educacional sob a perspectiva partidária deveu-se ao fato de considerarmos a importância dos partidos políticos na materialização da agenda definida nos compromissos internacionais, fato que se articula com a perspectiva do apoio técnico e financeiro das agências internacionais, a exemplo do Banco Mundial, e com a imposição de escolhas decorrentes da própria crise do Estado. Considerando que a década de 90, no que diz respeito à educação, caracterizou-se no Brasil como uma época de reformas, tanto no financiamento, como nas orientações curriculares ou no sistema de avaliação e controle, e que a partir do determinante econômico, as referidas reformas abrangeram a União, os Estados e os municípios, realizamos uma breve análise a respeito destas determinações e de sua influência no processo de democratização da gestão educacional. A hipótese deste trabalho é de que a política educacional construída na esfera municipal acompanha as reformas que têm sido implementadas no país. Sendo assim, o novo padrão de gestão de ação do Estado, associado aos valores patrimonialistas, poderá representar grandes entraves à participação e a democratização da gestão educacional. |
| Tipo |
Defesa-Mestrado |
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