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| Aluno(a) |
Ana Paula Torres |
| Titulo |
Os recursos financeiros do ensino fundamental: o FUNDEF na diretoria de ensino de Araraquara |
| Orientador(a) |
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| Data |
28/02/2005 |
| Resumo |
Este trabalho tem por objetivo examinar a evolução do atendimento em educação básica em municípios da Diretoria do Ensino de Araraquara. A pesquisa procurou verificar a ocorrência de alguns dos impactos que a implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), instituído pela Emenda Constitucional nº 14 e pela Lei nº 9.424/96, causou no atendimento educacional. Foram considerados três aspectos principais: a evolução das matrículas iniciais em educação básica mantidas pelas dependências administrativas estadual e municipal, despesas públicas com manutenção e desenvolvimento do ensino e a aplicação das receitas que compõem o fundo pelos órgãos administrativos responsáveis pelos serviços educacionais. O período recortado pela pesquisa é caracterizado pelo contexto municipalizante em nível nacional, cuja prioridade voltou-se ao novo padrão de financiamento do ensino fundamental. Com a implantação do FUNDEF, introduziu-se um mecanismo automático de subvinculação de impostos de Estados e municípios destinados ao ensino. O objetivo do fundo é reduzir as disparidades existentes entre as redes estaduais e municipais de ensino fundamental, bem como estimular a ampliação da oferta dessa modalidade de ensino pelas redes municipais. Para a realização deste estudo, num primeiro momento, foram feitos levantamentos e pesquisa bibliográfica sobre o tema financiamento, bem como a análise de documentos de criação e regulamentação do FUNDEF. Os dados financeiros foram obtidos dos balanços municipais aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ao passo que a informações educacionais foram extraídas das estatísticas do Censo Escolar, dos relatórios de gestão do Ministério da Educação e da Secretaria de Estado da Educação. Os resultados descritivos e quantitativos alcançados pelos municípios da Diretoria de Ensino evidenciam o intenso processo de municipalização do ensino fundamental e para a tendência de instituição dos sistemas municipais de ensino. |
| Tipo |
Defesa-Mestrado |
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