UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
"JÚLIO DE MESQUITA FILHO"

Faculdade de Ciências e Letras - Campus de Araraquara
  Agenda Pós-Graduação - Educação Escolar

Aluno(a) Sérgio Fumio Miyahara
Titulo Educação de Jovens e Adultos: um estudo histórico da legislação
Orientador(a)
Data 19/12/2001
Resumo A partir do discurso da legislação educacional no período de 1970 a 1996, na vigência das Leis Federais 5692/71 e 9394/96, discutimos e analisamos as novas e velhas dimensões políticas de inclusão e/ou exclusão da grande população de educandos jovens e adultos. Verificamos os mecanismos ideológicos, que permeiam a legislação quanto ao direito à educação como direito público subjetivo, como dever do Estado e como responsabilidade da família em conjunto com a sociedade, na formulação das políticas públicas educacionais. Verificamos também a maneira como tais leis são discutidas e configuradas no interior da sociedade civil. Numa leitura linear das políticas educacionais da ditadura militar até a abertura do processo de redemocratização, tivemos como escopo analisar as transformações sociais que ocorreram, no sentido de educar o indivíduo para a cidadania. A reflexão sobre questões sociais e políticas conduziu-nos à análise de projetos pedagógicos cujos objetivos de participação do educando e da comunidade propõem que a escola seja o espaço democrático de formação do cidadão. Através de depoimentos de autoridades das políticas públicas e educacionais da atualidade e do passado, procuramos cruzar informações que nos permitissem visualizar o desenvolvimento do processo educacional brasileiro. Enfocamos a relação entre o Estado e a sociedade nas políticas educacionais em seus objetivos de criar condições para implantação e desenvolvimento de um sistema representativo para uma verdadeira democracia.
Tipo Defesa-Doutorado

APG 2.0
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