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| Aluno(a) |
Juracy Machado Pacífico |
| Titulo |
Políticas públicas de atendimento à educação infantil em Porto Velho/RO (1999/2008) |
| Orientador(a) |
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| Data |
21/12/2010 |
| Resumo |
Este estudo trata das políticas públicas de atendimento à Educação Infantil. Seu principal objetivo foi analisar as políticas públicas de atendimento à Educação Infantil desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED) de Porto Velho/RO, no período de 1999 a 2008. Caracteriza-se como estudo de abordagem qualitativa, com análise de dados qualitativos e quantitativos. Utiliza como fonte de dados a pesquisa documental, a entrevista individual e Grupo Focal. Os sujeitos colaboradores foram gestores da SEMED e professoras de escolas de Educação Infantil que atuaram no período em estudo. Além destes, também foram colaboradoras professoras que coordenaram a Educação Infantil no período de 1970 a 1990, no âmbito da SEDUC e SEMED. O estudo considera o acesso à Educação Infantil fundamental para a garantia do desenvolvimento pleno da criança. Descreve o histórico do atendimento à Educação Infantil no Brasil e em Porto Velho. Observa que o lugar de direito à educação já foi conquistado desde à Constituição Federal de 1988 e que outros instrumentos legais vem garantindo, ao menos no aspecto legal, o direito à educação das crianças menores de sete anos. Em Porto Velho, o período pós 1980 até 1990 caracteriza-se por atendimentos informais e em escolas de ensino fundamental; a partir de 1991 já se inicia a criação de escolas para o atendimento específico a essa etapa, somando-se de 1991 a 1996 a criação de seis escolas. Considera esse período importante, com políticas contributivas para a Educação Infantil, pois esta passou de um atendimento unicamente marginal e informal para um atendimento também formal. Verifica que de 1999 a 2004, em função das poucas ações que a contemplaram e sua pequena expansão, a educação infantil foi colocada em um lugar de menor valor dentro das políticas educacionais municipais. Nesse período foram poucas as ações na área de formação, ampliação da rede e melhoria da infra-estrutura das escolas. Não houve investimento financeiro na etapa nesse período. A descentralização via municipalização, a falta de recursos financeiros, a pouca expansão, a inexistência de gestão democrática e a desvalorização profissional impactaram negativamente na Educação Infantil municipal. De 2004 a 2008 a educação infantil ocupou lugar de destaque nas ações da SEMED e foi considerada prioridade, com investimento financeiro superior ao do período anterior. Nesse período houve maior expansão da rede física e matrículas, investimento em formação docente e participação social na definição das políticas. Os dados evidenciam que o atendimento à Educação Infantil na rede municipal ocupou diferentes lugares no período de 1999 a 2008, tanto no discurso quanto na efetivação de ações, dependendo da gestão e do contexto. No entanto, em nenhum desses lugares a primeira etapa da educação básica foi qualitativamente ampliada. Conclui que para a consolidação da Educação Infantil de qualidade serão necessárias: a priorização dessa etapa no rol das ações da SEMED, a definição de metas e a ampliação dos recursos financeiros, tanto para a expansão e aparelhagem de escolas, como para a manutenção e desenvolvimento da educação. Na definição das políticas há que se considerar a criança enquanto sujeito real, de direitos e produtora de conhecimento, que incorpora e produz cultura ao mesmo tempo.
Palavras-chave: Educação. Educação Infantil. Infância. História da Educação Infantil. Políticas Públicas. |
| Tipo |
Defesa-Doutorado |
| Texto Completo |
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