UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
"JÚLIO DE MESQUITA FILHO"

Faculdade de Ciências e Letras - Campus de Araraquara
  Agenda Pós-Graduação - Educação Escolar

Aluno(a) Fernanda Beatriz de Ávila Rigobelo
Titulo Direito Educacional: em busca de uma educação refletora dos princípios, diretrizes e valores contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente
Orientador(a)
Data 26/02/2010
Resumo O desenvolvimento da criança e do adolescente, dentro de uma perspectiva legal, implica em ações que venham contemplar o que estabelece a lei, em especial, no que diz respeito à família, educação, esporte e lazer. A presente pesquisa tem como objetivo geral investigar se e como os educadores em sua atuação profissional, numa situação específica, utilizam-se dos princípios e diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente e demais legislações que tratam dos direitos menoristas e do direito educacional para a construção da cidadania infanto-juvenil. No aspecto teórico, analisou-se a atuação do professor como um intelectual crítico-reflexivo, ressaltando a questão da educação como preparo para o exercício da cidadania. Durante este trabalho, realizou-se a investigação empírica com professores de 7ª e 8ª Série de uma Escola Estadual da cidade de Jaboticabal, através da coleta de entrevistas gravadas, para a identificação da sua atuação profissional, conhecimento e concepção que possuem do ECA. Ademais, foram colhidas redações nos alunos destas séries com o intuito de investigar as percepções que os alunos possuem acerca da questão objeto de nossa pesquisa. Os resultados demonstram que existem reflexos do Estatuto da Criança e do Adolescente na atuação do professor, uma vez que os temas descritos nesta norma dizem respeito ao cotidiano escolar. Entretanto, os educadores ignoram o conteúdo da lei e por esta razão não conseguem fazer uso dos dispositivos que esta propõe. Além disso, as condições denunciadas pelas redações ferem o Estatuto em muitas das suas proposições.

Educação; cidadania; Estatuto da Criança e do Adolescente; professor crítico-reflexivo; direitos e deveres.
Tipo Defesa-Mestrado
Texto Completo

APG 2.0
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