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| Aluno(a) |
Luana da Silva Ribeiro |
| Titulo |
As Políticas de Inovação no Brasil: Uma Avaliação do Marco Legal (CT&I) |
| Orientador(a) |
Prof. Dr. ROGERIO GOMES |
| Data |
01/03/2019 |
| Resumo |
RESUMO
Pretende-se, por meio desta pesquisa, analisar e avaliar o Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. A política Marco Legal surgiu em 2016 e foi sancionada em 2018 para fortalecer a Lei da Inovação de 2004 que enfrentava instabilidade institucional e entraves na transferência do fluxo de conhecimento. Ficou claro que eram necessárias reformulações, pois as complexidades entre os setores públicos e privados permaneciam. Neste sentido, o Marco Legal (CT&I) tem o objetivo de desburocratizar as parcerias público-privadas para facilitar a transferência de conhecimento buscando um arcabouço legal e eficiente para estimular o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil. As principais prioridades do Marco Legal são: i) promoção da cooperação e integração de empresas privadas com o setor público; ii) facilitação de processos administrativos e gestão; iii) desconcentração do fomento ao desenvolvimento de setores de ciência, tecnologia e inovação; e, iv) segurança jurídica para Instituições Científicas e Tecnológicas e empresas. Diante disso, a pretensão é realizar um comparativo internacional entre China, Estados Unidos, Japão e Suíça através de indicadores, rankings e políticas semelhantes ao Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. Por fim, a contribuição desta pesquisa dar-se-ia no sentido de avaliar a política com a finalidade de contribuir para melhor compreensão de seu alcance em termos de desenvolvimento social e tecnológico do Brasil.
Palavras-chave: Marco Legal (CT&I), ICTs, Política de Ciência, Tecnologia e Inovação, Sistema Nacional de Inovação, Universidade-Empresa.
ABSTRACT
The aim of this research is to analyze and evaluate the New Legal Framework for Science, Technology and Innovation. The Legal Framework policy emerged in 2016 and was enacted in 2018 to strengthen the 2004 Innovation Law that faced institutional instability and barriers to the transfer of knowledge flow. It was clear that reformulations were necessary because the complexities between the public and private sectors remained. In this sense, the Legal Framework (ST&I) aims to reduce bureaucratic public-private partnerships to facilitate the transfer of knowledge seeking a legal and efficient framework to stimulate the scientific and technological development of Brazil. The main priorities of the Legal Framework are: (i) promotion of cooperation and integration of private enterprises with the public sector; ii) facilitation of administrative processes and management; iii) deconcentration of the development of the science, technology and innovation sectors; and, iv) legal certainty for Scientific and Technological Institutions and companies. In view of this, the intention is to carry out an international comparison between China, the United States, Japan and Switzerland through indicators, rankings and policies similar to the Legal Framework of Science, Technology and Innovation. Finally, the contribution of this research would be to evaluate the policy in order to contribute to a better understanding of its reach in terms of social and technological development in Brazil.
Keywords: legal framework (ST&I), innovation policy, national innovation system, university-business. |
| Tipo |
Defesa-Mestrado |
| Texto Completo |
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