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| Aluno(a) |
Fabiana Aparecida Prenhaca Giacometti |
| Titulo |
A IDENTIDADE, O COSTUME E O DIREITO DA DECISÃO: UM ESTUDO SOBRE O USO E O DESUSO DO SOBRENOME DO MARIDO |
| Orientador(a) |
Profa. Dra. ANDREZA MARQUES DE CASTRO LEÃO |
| Data |
02/07/2015 |
| Resumo |
RESUMO
O direito da mulher para poder optar entre adicionar ou não o sobrenome do futuro marido é novo, foi promulgado em 1977. O sobrenome de uma pessoa demarca a sua identidade, se trata de um direito relacionado à decência humana, portanto, o nome completo é a individualização do ser humano na sociedade, sendo um dos principais direitos de cidadania. Por muito tempo para as noivas tratava-se de uma obrigatoriedade: toda mulher que oficializasse o matrimônio teria que acrescentar o sobrenome de seu esposo ao de sua família. Hoje, se trata de escolha e não mais de obrigação. Esta pesquisa qualitativa-descritiva teve por objetivo averiguar se na prática as mudanças da legislação alteraram os hábitos das mulheres em inserir ou não o nome do marido ao casar. A partir de um questionário, aplicado em 20 mulheres que se casaram legalmente após a data da valência desse direito (desde a Lei do Divórcio em 1977 até o novo Código Civil de 2002), que responderam às questões nas quais consistiam em perguntas abertas e fechadas baseadas em um roteiro para análise do conteúdo programático. Os resultados obtidos indicaram que para a maioria das participantes o uso do sobrenome do marido aconteceu de modo “Automático” (já que suas avós e mães carregam o sobrenome de seus esposos), demonstrando a força do costume e a exclusão perante o sexo masculino, confirmada através da submissão na qual sem que percebam a fazem. Também se constatou que nem sempre as participantes dessa investigação foram informadas no cartório sobre a possibilidade de deixar de adicionar o sobrenome do marido ao seu nome. Não foram avisadas sobre os seus direitos, faltando essa educação na escola e na família. Com essa nítida ausência de conhecimento acerca do Código Civil Brasileiro, veio a necessidade do fazer social: a presente pesquisa culmina com uma proposta de intervenção educativa que consiste em oferecer o capital cultural que faltou às nubentes, pois se faz necessário colocar as pessoas a par da legislação e dos seus direitos. A intervenção se trata da elaboração do livreto intitulado “Manual das bem casadas”, que foi produzido em parceria com o NUSEX e a UNESP - Araraquara em uma tiragem inicial de 300 exemplares que serão distribuídos no cartório e nas bibliotecas das escolas da cidade de Lençóis Paulista, proposta esta, que através de esclarecimentos simples, levarão as mulheres a incorporar e a tomar decisões com consciência quanto ao uso do sobrenome.
Palavras-chave: Direito da mulher. Valores matrimoniais. Relação de Gênero. Representação social. Educação.
PRENHACA-GIACOMETTI, F.A. The identity, the usual and the right of decision: a study on the use and disuse of the husband's surname.2015. 133f. Dissertation (MA in Sexual Education) – UNESP, Sciences and letters University, Araraquara, 2015.
ABSTRACT
The woman's right to choose between adding or not the husband's surname is new, was promulgated in 1977. The surname of a person demarcates its identity, it is a right related to human decency. Therefore, the full name is the individualization of the human in the society, being one of the main rights of citizenship. Intangible element, but as fundamental as the set of goods and wealth held by individuals. For a long time for brides, it was a requirement: every woman that formalize her marriage, should add the husband`s surname to her family. Today it became a choice and no more an obligation. This qualitative-descriptive research aimed to establish if in the practice the transformation in legislation changed the women habits in add or not the husband surname when marrying. From a questionnaire applied in 20 women who were married legally after the date of the right valance (since the Divorce Law in 1977 until the new Civil Code of 2002), answered questions consisting of open and closed questions based on a guide for programmatic content analysis. The results obtained indicate that for most participants using the surname of her husband it happened in "automatic" mode (since their grandmothers and mothers carry the surname of their spouses), showing the strength of custom and exclusion toward the male, confirmed through the submission in do it without realizing why. Also discovered that not always the participants of this investigation were informed at City Hall about the possibility of not add the surname`s husband to his name. Were not advised of their rights, lacking this education at school and in the family. With this clear lack of knowledge of the Brazilian Civil Code, brings the necessity of do a social work: this research culminates with a proposal of educational intervention that offers the cultural capital missed for the betrothed, because it is necessary to put people knowing the laws and their rights. The intervention is about a drafting of a booklet entitled “Manual das bem casadas”, produced in partnership with the NUSEX and the UNESP - Araraquara in an initial print run of 300 copies that will be distributed at registry and in the libraries of schools of the Lençóis Paulista, proposal that, through simple explanations, will let women to incorporate and take conscious decisions as to the use of the surname.
Keywords: Woman's right. Marital values. Gender ratio. Social representation. Education. |
| Tipo |
Defesa-Mestrado |
| Texto Completo |
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