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| Aluno(a) |
Luciana dos Santos Geraci |
| Titulo |
Federalismo Fiscal e descentralização na área da saúde: estudo de caso do município de Araraquara - SP (1984-2001) |
| Orientador(a) |
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| Data |
28/08/2002 |
| Resumo |
A partir da descentralização fiscal ocorrida no Brasil, na década de oitenta do século XX, aumentou a participação dos estados e municípios na execução dos gastos, funções e responsabilidades nas políticas públicas de corte social. A análise da evolução dos gastos públicos nas políticas sociais de saúde, no período de 1984-2001, evidencia que houve uma crescente ampliação do papel de estados e municípios na execução e financiamento das políticas sociais como um todo e, em especial, naquelas ligadas ao setor saúde.
Este trabalho tem como objetivo realizar um diagnóstico da descentralização das políticas sociais ocorridas na área da saúde, notadamente a partir do início da década de oitenta do século passado, e oficializada com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Busca-se uma possível correlação entre o processo de descentralização e o aumento da participação dos dispêndios municipais para o financiamento das políticas sociais na área da saúde. Tomando-se como exemplo o Município de Araraquara, pode-se apreender os resultados da descentralização na área de saúde, tendo como referência a evolução dos gastos públicos do município no período compreendido entre os anos de 1984 a 2001. Os dados existentes apontam para o maior comprometimento financeiro do município, especialmente a partir de 1998, quando sua administração adere à Gestão Plena do Sistema de Saúde. |
| Tipo |
Defesa-Mestrado |
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