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| Aluno(a) |
Eduardo Rois Morales Alves |
| Titulo |
Descentralização de políticas públicas no Brasil. O impacto do FUNDEF nas finanças dos municípios paulistas |
| Orientador(a) |
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| Data |
29/08/2002 |
| Resumo |
Este trabalho teve como objetivo investigar os impactos orçamentário e financeiro da municipalização do ensino fundamental, levado a efeito por um amplo arcabouço legal e liderado economicamente pela implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF), no âmbito dos municípios e do Estado de São Paulo.
O estudo parte de uma perspectiva mais ampla, representada pelo processo de descentralização das políticas públicas brasileiras, sobretudo as sociais, nas últimas duas décadas do século XX. Políticas estas que possuíram, quando efetivadas, traços comuns entre elas, quais sejam, a desoneração da União e em alguma medida dos estados e até as influências ideológicas acerca do novo papel do Estado, à luz da filosofia do Estado mínimo neoliberal, predominante na cena política e econômica do Brasil dos últimos dez anos.
O estudo apresenta a hipótese de que a descentralização conduzida pelo FUNDEF não acrescenta recursos novos ao ensino fundamental paulista. Os resultados descritivos e quantitativos apontam para a confirmação dessa hipótese, indicando uma tendência de redução de verbas estaduais e federais destinadas ao ensino fundamental, restrição da capacidade de financiamento do ensino pelos municípios, redução da atuação dos municípios em outras modalidades de ensino e um maior comprometimento dos orçamentos municipais com educação, em detrimento de outras funções de governo.
Estes dados conformam uma tendência crescente de dependência dos municípios de recursos transferidos para o ensino fundamental. Em função dessa perspectiva nebulosa de financiamento, o final de vigência do FUNDEF, previsto para 2.006, lança sérias dúvidas quanto à capacidade futura de financiamento das redes públicas municipais de ensino fundamental. |
| Tipo |
Defesa-Mestrado |
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