UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
"JÚLIO DE MESQUITA FILHO"

Faculdade de Ciências e Letras - Campus de Araraquara
  Agenda Pós-Graduação - Economia

Aluno(a) Raphael Guilherme Araujo Torrezan
Titulo Federalismo fiscal em vertigem: uma análise do federalismo fiscal brasileiro no período de 2019 a 2022
Orientador(a) Prof. Dr. Cláudio Cesar de Paiva
Data 28/07/2023
Resumo RESUMO
A tese tem como objetivo realizar uma interpretação sobre as transformações das relações federativas fiscais entre União, Estados e Municípios no período de 2019 a 2022. A pesquisa se baseia em uma revisão da literatura nacional e internacional sobre o tema, abrangendo também um resgate histórico dos movimentos de centralização e descentralização do federalismo brasileiro, culminando em uma análise mais aprofundada do período entre 2019 e 2022. No entanto, observa-se que as mudanças ocorridas nesse período não correspondem à teoria do federalismo cooperativo, que serviu de base para o modelo federativo vigente no Brasil, nem são exclusivamente resultado da pandemia da Covid-19. Nesse sentido, o estudo busca compreender essas transformações sob a ótica do federalismo coercitivo e punitivo. Por fim, a tese apresenta evidências de que o governo central adotou medidas visando enfraquecer os entes subnacionais desde 2019, antes mesmo da pandemia, valendo-se de instrumentos e mecanismos fiscais para alcançar tal objetivo.
Palavras-chave: Federalismo Cooperativo; Federalismo Coercitivo; Federalismo Punitivo; Plano Mais Brasil; Pandemia; Covid-19;

ABSTRACT
The thesis aims to provide an interpretation of the transformations in fiscal federal relationships among the Union, States, and Municipalities during the period from 2019 to 2022. The research is based on a review of national and international literature on the subject, including a historical analysis of the centralization and decentralization movements in Brazilian federalism, culminating in a more comprehensive examination of the period between 2019 and 2022. However, it is observed that the changes that occurred during this period do not align with the theory of cooperative federalism, which served as the foundation for the current federal model in Brazil, nor are they solely the outcome of the Covid-19 pandemic. In this regard, the study seeks to comprehend these transformations from the perspective of coercive and punitive federalism. Ultimately, the thesis presents evidence that the central government has adopted measures aimed at weakening subnational entities since 2019, even prior to the pandemic, utilizing fiscal instruments and mechanisms to achieve this objective.
Keywords: Cooperative Federalism; Coercive Federalism; Punitive Federalism; Plano Mais Brasil; Pandemic; Covid-19.

RESUMEN
La tesis tiene como objetivo realizar una interpretación de las transformaciones en las relaciones federativas fiscales entre la Unión, los Estados y los Municipios durante el período de 2019 a 2022. La investigación se basa en una revisión de la literatura nacional e internacional sobre el tema, que incluye también un rescate histórico de los movimientos de centralización y descentralización del federalismo brasileño, culminando en un análisis más profundo del período comprendido entre 2019 y 2022. Sin embargo, se observa que los cambios ocurridos en este período no se corresponden con la teoría del federalismo cooperativo, que sirvió de base para el modelo federal vigente en Brasil, ni son exclusivamente resultado de la pandemia de la Covid-19. En este sentido, el estudio busca comprender estas transformaciones desde la perspectiva del federalismo coercitivo y punitivo. Por último, la tesis presenta evidencias de que el gobierno central adoptó medidas con el objetivo de debilitar a las entidades subnacionales desde 2019, incluso antes de la pandemia, utilizando instrumentos y mecanismos fiscales para lograr tal objetivo.
Palabras clave: Federalismo Cooperativo; Federalismo Coercitivo; Federalismo Punitivo; Plano Mais Brasil; Pandemia; Covid-19.
Tipo Defesa-Doutorado
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