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| Aluno(a) |
Arthur Henrique Santos Bronzim |
| Titulo |
A eficiência do gasto público como viabilizadora do novo regime fiscal: uma aplicação para as internações do Sistema Único de Saúde no Brasil entre 2008 e 2017 |
| Orientador(a) |
Prof. Dr. CLÁUDIO CESAR DE PAIVA |
| Data |
28/03/2019 |
| Resumo |
RESUMO
Mediante a deterioração do quadro fiscal brasileiro e seu baixo crescimento econômico, o Novo Regime Fiscal (NRF) – pautado nas ideias da Contração Fiscal Expansionista – foi apresentado como uma resposta capaz de solucionar o problema das contas públicas brasileiras e assim, recolocar a economia nos trilhos novamente. Entretanto, o peculiar desenho institucional dos gastos do governo se dá de forma a pressionar o teto estipulado pelo NRF, principalmente através dos crescentes gastos obrigatórios da previdência social. Diante disso, o objetivo principal desse trabalho é testar a hipótese de que um aumento na eficiência dos gastos públicos pode ser capaz de aliviar tal pressão mediante mapeamento de recursos que podem ser economizados, dando sobrevida ao NRF, sem que sejam negligenciadas questões quanto a perda de qualidade/quantidade dos serviços públicos prestados. Para tal, elegeu-se como estudo de caso o setor da saúde uma vez que esse tem grande importância independente do espaço-tempo a qual se insere, além de ser extremamente afetado pelo Novo Regime Fiscal. Dessa forma, buscou-se na revisão da literatura da temática de eficiência do gasto público em saúde, não apenas resultados já atingidos como a metodologia para tal. O que se observou foi que, com o uso do método conhecido como Data Envelopment Analysis (DEA) em diversos formatos e dotado de alguns incrementos, consideráveis espaços para aumento de eficiência foram encontrados com valores passíveis a serem economizados bastante relevantes. Isso abriu caminho para os modelos a serem rodados nesse trabalho, uma vez que não apenas mostrou que a hipótese tem fundamento como também apresentou meios de testá-la. Após 11 modelos com diferentes abordagens e níveis de aprofundamentos, o presente trabalho apresentou resultados que confirmam a hipótese apresentada. Isto é, a economia de recursos gerada com aumento da eficiência é altamente relevante, apontando também onde ela deve ser feita. Além disso, os dados mostram que essa ferramenta possui uma segunda faceta relevante: a melhoria dos resultados mantendo os recursos utilizados constantes. Essa possibilidade se faz extremamente relevante pois em setores os quais o investimento total se faz muito próximo de um piso estabelecido em lei, é possível atingir a redução de custos máxima permitida e ainda sobrar ineficiência a ser mitigada com melhora de resultados. Sendo assim, o cenário perfeito de conseguir economia de recursos sem qualquer piora nos resultados não se apresenta tão utópico. Extrapolando os resultados para o setor público de maneira geral, viu-se que a eficiência também se mostra bastante útil uma vez que a limitação legal para redução dos gastos também está presente nos gastos primários. Sendo assim, é possível dizer que a eficiência dos gastos públicos pode ser uma ferramenta de grande utilidade para o Novo Regime Fiscal visando diminuir a pressão dos gastos obrigatórios crescentes, tornando sua vida consideravelmente mais fácil, como proposto na hipótese desse trabalho.
Palavras – chave: Eficiência do Gasto Público. Economia do Setor Público. Novo Regime Fiscal. Economia da Saúde.
ABSTRACT
Due to the deterioration of the Brazilian fiscal framework and its low economic growth, the “Novo Regime Fiscal” (NRF) - based on the ideas of the Expansion Fiscal Contraction - was presented as a response capable of solving the Brazilian public accounts problem and thus, put it on rails again. However, the peculiar institutional design of government spending takes place in a way that puts pressure on the ceiling stipulated by the NRF, mainly through increasing compulsory social security expenditures. Therefore, the main objective of this paper is to test the hypothesis that an increase in the efficiency of public spending may be able to alleviate such pressure by mapping resources that can be saved, giving an extra life to the NRF, without neglecting issues about losses in quality / quantity of public services provided. To this end, the health sector was chosen as a case study due its great importance independent of the space-time analyzed, besides being extremely affected by the NRF. Thus, this study sought to review the literature on the efficiency of public spending on health, not only looking for the results already achieved but also the methodology for such. It was observed that, with the use of the Data Envelopment Analysis (DEA) method in several formats and with some increments, considerable spaces for efficiency increase were found with very relevant values that could be saved. This paved the way for the models to be run in this work, since not only did it show that the hypothesis is well founded but also presented a way of testing it. After 11 models with different approaches and levels of deepening, the present work presented results that confirm the presented hypothesis. That is, the resource saving generated with increased efficiency is highly relevant, also pointing out where it should be made. In addition, the data show that this tool has a second relevant facet: improving outcomes while keeping the used resources constant. This possibility becomes extremely relevant because in sectors where total investment is very close to a floor established by law, it is possible to achieve the maximum allowable cost reduction and there is still inefficiency to be mitigated by improving outcomes. Thus, the perfect scenario of saving resources without any worsening results is not so utopian. Extrapolating the results to the public sector in general, efficiency has also been shown to be very useful since the legal limitation for reducing expenditures is also present in primary expenditures. Thus, it is possible to say that the efficiency of public spending can be a very useful tool for the NRF in order to reduce the pressure of increasing compulsory expenses, making life considerably easier, as proposed in the hypothesis of this work.
Keywords: Efficiency of Public Spending. Economy of the Public Sector. New Fiscal Regime. Health Economics. |
| Tipo |
Defesa-Mestrado |
| Texto Completo |
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