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| Aluno(a) |
Gabriela Laplane |
| Titulo |
Os desafios da regulação do Setor de Transporte Aéreo de Passageiros no Brasil |
| Orientador(a) |
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| Data |
11/10/2005 |
| Resumo |
A presente dissertação analisa a evolução das políticas regulatórias do transporte aéreo de passageiros no Brasil, identificando as mudanças nas motivações e na forma da intervenção do Governo neste setor desde o início da atividade da aviação no país, até os dias atuais.
Entre a década de 1920 e final da década de 1980, o setor era fortemente regulado pelo Governo. Na década de 1990, no âmbito da globalização e da liberalilzação dos mercados, a aviação civil passou por um processo gradual de desregulação. Entretanto, em 2003, o Governo formulou novas diretrizes para o setor que assinalam na direção de uma re-regulação.
O objetivo do trabalho é examinar os desafios passados e presentes enfrentados na busca de um modelo regulatório adequado para o transporte aéreo de passageiros no Brasil. Através da comparação entre a evolução das teorias e práticas regulatórias no mundo e da trajetória da regulação da aviação civil brasileira, busca-se identificar os fundamentos teóricos e políticos que poderiam justificar a atual proposta do governo brasileiro de re-regular o setor. Para isto, analisa-se a evolução do modelo regulatório do transporte aéreo no Brasil, dos seus objetivos e da relação entre as políticas industrial e de defesa da concorrência. |
| Tipo |
Defesa-Mestrado |
| Texto Completo |
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