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| Aluno(a) |
Katiana Vectirans |
| Titulo |
PPP: Um paradigma a ser conquistado no Brasil a partir das experiências internacionais |
| Orientador(a) |
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| Data |
06/11/2007 |
| Resumo |
RESUMO
Nos anos 80, vários países passaram a apresentar estagnação do nível de atividade, além de profundos desequilíbrios macroeconômicos, em especial o crescente deficit público. No Brasil, essa conjuntura não foi diferente. A dívida líquida total em relação ao PIB passou de 36%, em 1982, para cerca de 49%, no início da década de 90. Sendo assim, várias despesas tiveram de ser reduzidas, entre elas as relativas ao investimento público. Com o surgimento do Plano Real, a estabilidade econômica foi alcançada com grande êxito, porém a dívida pública do País tornou-se insustentável, agravando ainda mais os investimentos públicos. Em 1994, a Formação Bruta do Capital Fixo da Administração Pública, que já era baixa, 3,61% do Produto Interno Bruto (PIB), decresce para 1,7% em 2003. As baixas taxas de investimento público refletem a situação precária da atual infra-estrutura do País, onerando a produção e impossibilitando o tão almejado crescimento econômico a longo prazo. Estudo realizado pela Associação Brasileira de Infra-estrutura e Indústria de Base (ABDIB) em 2006 estimou que, a partir deste ano (2007), o Brasil precisaria investir mais de R$ 87 bilhões por ano em infra-estrutura para amenizar os gargalos existentes na economia. A previsão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) está dentro desta estimativa, dispondo de um total de R$ 503,9 bilhões para o período de 2007-2010. Porém, até o primeiro semestre de 2007, dos R$ 14,7 bilhões previstos no ano pelo Orçamento da União, somente R$ 1,374 bilhão havia sido executado pelo Governo. Além disso, analisando os relatórios do Plano Plurianual (PPA), de 2004-2007, dos Ministérios de Transportes, Minas e Energia e Telecomunicação, também se verifica que o orçamento liberado nesse período ficou muito aquém do executado e, portanto, insuficiente para a retomada do crescimento. Os atuais pontos de estrangulamento na economia brasileira, ocasionados pelos baixos investimentos públicos e pela impossibilidade do Governo em realizá-los, remetem a algumas alternativas, entre elas a Parceria Público-Privada (PPP). Atualmente existem mais de 25 países que implementaram as parcerias em projetos de infra-estrutura, entre os quais a Inglaterra (pioneira), Portugal e o México, países estes que servirão de referência para o presente trabalho por reunirem um conjunto de experiências em curso que podem ser comparadas com o modo que a PPP vem sendo implementada no Brasil.
Palavras-chave: Investimento público. Investimento privado. Déficit Público. Infra-estrutura. Parceria Público-Privada. |
| Tipo |
Defesa-Mestrado |
| Texto Completo |
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