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| Aluno(a) |
Júlio César Torres |
| Titulo |
O SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e a universalização da renda social mínima no Brasil: caminhos para uma reforma da seguridade social |
| Orientador(a) |
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| Data |
22/03/2006 |
| Resumo |
O trabalho teve como objetivo a análise da recente implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no contexto do processo de universalização dos mínimos sociais no Brasil. A questão central é apresentar o fenômeno contemporâneo da denominada nova questão social discutida em Castels (1995) e Rosanvallon (1995) e as políticas do Governo Federal brasileiro de enfrentamento da exclusão social via programas de transferência de renda compreendidos no período de institucionalização da política pública de assistência social (1988-2005). O fio condutor da análise está pautado nos seguintes marcos institucionais da assistência social brasileira: a Carta Constitucional de 1988, a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social LOAS (Lei Federal nº 8.742/1993), a criação do Programa Nacional de Renda Mínima (Lei Federal nº 10.219/2001), a instituição do Cadastramento Único para os Programas Sociais do Governo Federal (Decreto nº 3.877/2001), a criação do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Lei Complementar nº 111/2001), o processo de unificação de todos os programas sociais com a criação do Programa Bolsa-Família (Lei Federal nº 10.836/2004) e, por fim, o foco de nosso objeto de estudo que é a proposta de instituição do SUAS através da Resolução nº 27/2005 do Conselho Nacional de Assistência Social. Concluímos que, diante do processo de institucionalização da política de assistência social no país por meio de um modelo descentralizado e participativo, historicamente construído e consolidado nas últimas duas décadas, assegura-se no plano institucional uma perspectiva de reforma da seguridade social brasileira pelo viés da universalização da garantia de mínimos sociais através da política de assistência social. |
| Tipo |
Defesa-Doutorado |
| Texto Completo |
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