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| Aluno(a) |
Jaqueline Trevisan Pigatto |
| Titulo |
Governança global da Internet: regimes e transnacionalidade no período pós-Snowden |
| Orientador(a) |
Profa. Dra. Karina Lilia Pasquariello Mariano |
| Data |
26/02/2024 |
| Resumo |
RESUMO
O aumento global no uso da Internet trouxe benefícios para as populações, mas também problemas que afetam os Estados nacionais. Geralmente, as consequências são mais visíveis ao nível nacional, ao mesmo tempo em que seu funcionamento está atrelado a uma governança global. Esta pesquisa visa compreender a evolução da governança da Internet a partir dos acontecimentos da década de 2010. A questão central que orienta este estudo é a possibilidade de conciliar uma Internet universal com os interesses dos Estados nacionais. Além disso, a pergunta secundária é como uma eventual fragmentação da Internet está relacionada aos sistemas de controle estatal. Utilizando a metodologia do Institucionalismo Histórico e pesquisa empírica, busca-se responder a essas perguntas examinando o papel de instituições e Organizações Internacionais frente aos interesses estatais e privados, categorizados em três "modelos". Destacam-se Estados Unidos, União Europeia e China como atores estatais proeminentes no período analisado, não apenas devido à sua relevância no sistema internacional, mas também pela proeminência em produção tecnológica e suas normatizações, com destaque para as distintas abordagens em relação ao controle estatal sobre a Internet. As instituições selecionadas para a pesquisa compreendem parte do Sistema ONU, como o Fórum de Governança da Internet (IGF), e a União Internacional de Telecomunicações (UIT), como também fora desse sistema, com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e a Conferência Mundial da Internet (WIC) chinesa. A hipótese defendida é que, embora uma lógica nacional predomine na governança da Internet, ela não é absoluta devido aos interesses de empresas transnacionais, regulamentações estatais de caráter extraterritorial e restrições impostas por instituições internacionais alinhadas aos interesses dos Estados. Após análises de recorte temático para os casos de governança de dados e moderação de conteúdo, a conclusão aponta para a confirmação do caso Snowden como um momento de conjuntura crítica, onde a governança da Internet passa a ser mais multilateral. Essas dinâmicas, embora busquem certo controle, não permitem um domínio completo, evitando assim o isolamento e a fragmentação da rede.
Palavras-chave: instituições internacionais; governança da Internet; governança de dados; regulação de plataformas.
ABSTRACT
The global increase in Internet usage has brought benefits to populations, but also problems that affect nation-states. Generally, the consequences are more visible at the national level, while its functioning is tied to global governance. This research aims to understand the evolution of Internet governance based on events in the 2010s. The central question guiding this study is the possibility of reconciling a universal Internet with the interests of nation-states. Additionally, the secondary question is how a potential fragmentation of the Internet is related to state control systems. Using the methodology of Historical Institutionalism and empirical research, these questions are addressed by examining the role of institutions and international organizations in relation to state and private interests, categorized into three "models." The United States, European Union, and China stand out as prominent state actors in the analyzed period, not only due to their relevance in the international system but also because of their prominence in technological production and standardizations. This includes distinct approaches to state control over the Internet. The selected institutions for the research include parts of the UN system, such as the Internet Governance Forum (IGF) and the International Telecommunication Union (ITU), as well as entities outside this system, such as the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD) and the Chinese World Internet Conference (WIC). The hypothesis is that, although a national logic predominates in Internet governance, it is not absolute due to the interests of transnational companies, extraterritorial state regulations, and restrictions imposed by international institutions aligned with state interests. After thematic analyses of data governance and content moderation cases, the conclusion points to the confirmation of the Snowden case as a critical juncture, where Internet governance becomes more multilateral. These dynamics, while seeking some control, do not allow for complete dominance, thereby avoiding isolation and network fragmentation.
Keywords: international institutions; Internet governance; data governance; platform regulation.
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| Tipo |
Defesa-Doutorado |
| Texto Completo |
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