UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
"JÚLIO DE MESQUITA FILHO"

Faculdade de Ciências e Letras - Campus de Araraquara
  Agenda Pós-Graduação - Ciências Sociais

Aluno(a) Eddara Santos Gomes
Titulo O Centro de Referência Especializado de Assistência Social da III Diretoria Regional de Araraquara no atendimento ao adolescente em Liberdade Assistida
Orientador(a) Profª Drª Maria Teresa Miceli Kerbauy
Data 24/06/2022
Resumo Esta pesquisa tem como objetivo analisar o trabalho do Centro de Referência
Especializado de Assistência Social, pertencentes a III Diretoria Regional de
Assistência e Desenvolvimento Social da Região de Araraquara/SP, no atendimento ao
adolescente autor de ato infracional, partindo de um referencial acerca da articulação
entre as políticas públicas do município e das dificuldades na implementação do serviço
de medidas socioeducativas em meio aberto – Liberdade Assistida. Inicialmente
realizamos uma revisão bibliográfica, buscando explorar historicamente, os sistemas de
atendimentos implementado para o atendimento de adolescentes em conflito com a lei,
procurando entender sua relação com as políticas públicas existentes. Adotou-se como
procedimento técnico para a coleta de dados, a realização de uma entrevista estruturada
com os gestores/orientadores sociais que trabalham cotidianamente com a realidade em
estudo. A pesquisa foi enviada aos 7 (sete) CREAS ou unidade executora da medida
socioeducativa em meio aberto, pertencentes a III Diretoria Regional de Assistência e
Desenvolvimento Social da Região de Araraquara/SP. Desta forma, buscou-se,
compreender como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social tem
contribuído para a trajetória do adolescente autor de ato infracional e seu alcance nas
políticas públicas do município que são de extrema importância para o seu crescimento
e desenvolvimento nesta etapa da vida. Esta análise permitiu identificar quais as
principais dificuldades e desafios apresentados durante a implementação, possibilitando
estabelecer espaços de diálogos, de planejamento, de gestão e de controle, que busquem
resultados efetivos na proteção integral desses jovens.
Palavras-chave: Ato Infracional; Assistência Social; Políticas Públicas; Proteção
Integral ao Adolescente;

ABSTRACT
This research aims to analyze the work of the Social Assistance Specialized Reference
Center in Araraquara/SP in assisting youth offenders, starting from a reference about the
articulation between public policies of the city and the difficulties in implementing the
program of socio-educational measures in an open environment – Assisted Liberty and
Provision of Community Services. Initially, we carried out a bibliographic review,
seeking to historically explore the social service programs previously implemented for
the care of adolescents in conflict with the law, trying to understand their relationship
with existing public policies. A structured interview was conducted with managers and
social advisors working daily with the reality under study, as a technical procedure for
data collection. The research was sent to 7 (seven) CREAS or executing unit for the
social-educational measure in an open environment, belonging to the Regional Board
for Assistance and Social Development in Araraquara/SP region. This way, it was
sought to understand how the Social Assistance Specialized Reference Center
contributed to the trajectory of youth offenders and its reach on the city‘s public
policies, which are of the utmost importance for their growth and development at this
stage of life. This analysis identified the main difficulties and challenges presented
during the implementation, making it possible to establish spaces for dialogue,
planning, management and control, which seek effective results in full protection of
these young people.
Key words: Infractional Acts; Social Work; Public Policies; Full Protection for
Adolescents
Tipo Defesa-Mestrado
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APG 2.0
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