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| Aluno(a) |
Bruno Gracias Dio |
| Titulo |
Os controles políticos e o papel das comissões parlamentares de Inquérito no Brasil: o caso do Mensalão |
| Orientador(a) |
Profa. Dra. MARCIA TEIXEIRA DE SOUZA |
| Data |
31/08/2017 |
| Resumo |
Resumo
Criadas no bojo dos controles institucionais como um instrumento para os partidos de oposição exercerem o direito de investigar, as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são procedimentos de fiscalização e servem para equalizar as ações e o exercício das funções do Estado. Observando a história brasileira, constata-se que há instrumentos idealizados para os controles, visto que as instituições passam sempre por um controle político para que sejam utilizadas. Nesse sentido, a questão central deste trabalho é discutir a relação existente entre gerência e a construção das coalizões, pela lógica do presidencialismo de coalizão, e o modo como essas coalizões influem nos procedimentos institucionais de controle, no caso as CPIs. Tal problematização fundamenta-se na hipótese de que a mudança de padrão de gerência das coalizões também acaba por influir no controle político dos procedimentos de controle institucional. Conclui-se preliminarmente que, por meio das normas e procedimentos, passíveis de interpretações subjetivas, acrescida do cunho eminentemente político das casas legislativas, nem sempre essas produzem o resultado esperado (o controle). Além disso, a atuação política torna-se complexa, pois uma vez que os procedimentos possam ser utilizados, no contexto das CPIs, como uma moeda de troca institucional ou como uma forma de ataque a uma oposição, perde-se o princípio norteador do controle e do funcionamento deste. Portanto, existem meios procedimentais que, se garantida a maioria numérica por meio dos grupos de apoio, será possível a interferência na ocorrência das comissões, visto que procedimentalmente a existência de um limite de pedidos de CPI pode favorecer a coalizão majoritária.
Abstract
Created within the framework of institutional controls as an instrument for opposition parties to exercise the right to investigate, parliamentary committees of inquiry (CPIs) are enforcement procedures and serve to equalize the actions and exercise of state functions. Observing the Brazilian history, it is verified that there are instruments idealized for the controls, since the institutions always pass for a political control so that they are used. In this sense, the central issue of this paper is to discuss the relationship between management and coalition building, the logic of coalition presidentialism, and the way in which these coalitions influence institutional control procedures, in this case the CPIs. This problematization is based on the hypothesis that the change in management pattern of the coalitions also ends up influencing the political control of the institutional control procedures. It is preliminarily concluded that, through norms and procedures, subject to subjective interpretations, added by the eminently political nature of legislative houses, they do not always produce the expected result (control). In addition, political action becomes complex, since once the procedures can be used, in the context of the IPCs, as a currency of institutional exchange or as a form of attack against an opposition, the guiding principle of control is lost And the functioning thereof. Therefore, there are procedural means that, if a numerical majority is guaranteed through the support groups, it will be possible to interfere in the occurrence of commissions, since procedurally the existence of a limit of requests for CPIs may favor the majority coalition. |
| Tipo |
Defesa-Mestrado |
| Texto Completo |
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