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| Aluno(a) |
Paulo Edson Lima dos Santos |
| Titulo |
REPRESENTAÇÃO E PERSPECTIVA ÉTNICO-RACIAL NO PODER LEGISLATIVO: UM ESTUDO DAS PROPOSTAS POLÍTICO-PARTIDÁRIA ENTRE 2011 E 2015 |
| Orientador(a) |
Prof. Dr. MILTON LAHUERTA |
| Data |
21/12/2016 |
| Resumo |
Resumo
O objetivo deste trabalho é discutir a perspectiva social da população negra na
representação política em instâncias decisórias e identificar um reflexo da agenda de luta
antirracista. A partir do conceito de representação especial de grupo, de Iris Marion Young,
este trabalho buscou identificar, em prerrogativas do agente político, o encaminhamento de
demandas sociais. A perspectiva social dos grupos sub-representados pode ser reconhecida
na ação e no exercício de representar. Além de reconhecer uma agenda de luta antirracista
da população oprimida, foram identificadas diretrizes institucionais que remetem ao
reconhecimento e à representação, mas que esbarram ainda na estrutura que edifica
desigualdades socioestruturais na sociedade brasileira. Nesse sentido, a instituição política
permanece em busca de mudanças significativas na dinâmica social da população. Os
diversos indicadores de vulnerabilidade da população negra brasileira, no entanto, indicam
uma marginalização social, econômica e, sobretudo, política. Para qualificar esta análise,
l tornou-se necessário conceber a perspectiva sócio-histórica do negro, a partir dos estudos
de Florestan Fernandes e Carlos Hasenbalg, além de apresentar uma configuração geral do
movimento negro organizado na construção da agenda antirracista. Fez-se indispensável
também considerar as diretrizes jurídicas para espelhar o reconhecimento e qualificar a
hipótese da sub-representação, ao passo que se verificam o exercício no Congresso
Nacional e as diretrizes partidárias. A coleta de dados consistiu-se na pesquisa realizada no
portal da Câmara dos Deputados, nas atividades legislativas, nos projetos de leis e em
outras proposições com o intuito de buscar por um conjunto de termos que abrangesse a
temática racial. A representação política negra foi evidenciada na atuação dos agentes
políticos nos projetos de leis e em outras proposições na atividade parlamentar, entre 2011
e 2015, no Congresso Nacional, com intuito de verificar o reconhecimento da perspectiva
social. Em síntese, comprova-se um cenário de sub-representação, mesmo diante de
elementos e diretrizes que rementem a uma agenda de luta antirracista, tanto nas diretrizes
constitucionais quanto nas diretrizes partidárias. Apesar disso, a ação dos agentes políticos
não está sendo responsiva conforme os principios de representação democrática.
Palavras-chave: Representação - Perspectiva étnico-racial - Agenda de luta antirracista
Poder Legislativo - Democracia
ABSTRACT
The objective of this paper is to discuss the social perspective of the black population in the
political representation in decision-making bodies and to identify a reflection of the antiracist
agenda. From the concept of special group representation, by Iris Marion Young, this work
sought to identify, in the prerogatives of the political agent, the referral of social demands.
The social perspective of underrepresented groups can be recognized in action and in the
exercise of representing. In addition to recognizing an agenda of antiracist struggle of the
oppressed population, institutional guidelines were identified that refer to recognition and
representation, but which still run counter to the structure that builds social and structural
inequalities in Brazilian society. In this sense, the political institution remains in search of
significant changes in the social dynamics of the population. The various indicators of
vulnerability of the Brazilian black population, however, indicate a social, economic and,
above all, political marginalization. In order to qualify this analysis, it became necessary to
conceive the socio-historical perspective of the black, from the studies of Florestan
Fernandes and Carlos Hasenbalg, besides presenting a general configuration of the black
movement organized in the construction of the anti-racist agenda. It was also necessary to
consider the legal guidelines to reflect the recognition and qualify the hypothesis of under-
representation, while the exercise in the National Congress and the party guidelines are
verified. The data collection consisted of the research carried out on the portal of the
Chamber of Deputies, in legislative activities, in draft laws and in other propositions with the
intention of searching for a set of terms that covered the racial theme. The black political
representation was evidenced in the performance of the political agents in the draft laws and
in other proposals in the parliamentary activity, between 2011 and 2015, in the National
Congress, in order to verify the recognition of the social perspective. ln summary, a scenario
of under-representation is proven, even in the face of elements and guidelines that re-
emerge to an anti-racist agenda, both in the constitutional guidelines and in the party
guidelines. Despite this, the action of political agents is not being responsive according to the
principles of democratic representation.
Keywords: Representation - Ethnic-racial perspective - Anti-racist struggle agenda
Legislative Branch - Democracy
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| Tipo |
Defesa-Mestrado |
| Texto Completo |
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