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| Aluno(a) |
Alexandre de Souza Andrade |
| Titulo |
O processo de descentralização fiscal no Brasil sob a ótica dos municípios: uma análise de municípios-sede de regiões administrativas do Estado de São Paulo |
| Orientador(a) |
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| Data |
07/05/2003 |
| Resumo |
O objetivo central desta dissertação é o de analisar o processo de descentralização fiscal no Brasil, sob a ótica dos municípios, tendo como foco principal muinicípios-sede de regiões administrativas do Estado de São Paulo. Decorrida mais de uma década da promulgação da Constituição de 1988, a pesquisa identifica que os aumentos da receitas municipais foram acompanhadas por elevações nas despesas. Posteriormente, mostramos de que maneira os municípios se inserem no processo de Reforma do Estado na década de 90 e de que forma este processo corrige algumas omissões da Carta de 88. Por fim, detectamos resultados e tendências de descentralização por meio de um estudo de caso. |
| Tipo |
Defesa-Mestrado |
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