UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
"JÚLIO DE MESQUITA FILHO"

Faculdade de Ciências e Letras - Campus de Araraquara
  Agenda Pós-Graduação - Ciências Sociais

Aluno(a) Alexandre de Souza Andrade
Titulo O processo de descentralização fiscal no Brasil sob a ótica dos municípios: uma análise de municípios-sede de regiões administrativas do Estado de São Paulo
Orientador(a)
Data 07/05/2003
Resumo O objetivo central desta dissertação é o de analisar o processo de descentralização fiscal no Brasil, sob a ótica dos municípios, tendo como foco principal muinicípios-sede de regiões administrativas do Estado de São Paulo. Decorrida mais de uma década da promulgação da Constituição de 1988, a pesquisa identifica que os aumentos da receitas municipais foram acompanhadas por elevações nas despesas. Posteriormente, mostramos de que maneira os municípios se inserem no processo de Reforma do Estado na década de 90 e de que forma este processo corrige algumas omissões da Carta de 88. Por fim, detectamos resultados e tendências de descentralização por meio de um estudo de caso.
Tipo Defesa-Mestrado

APG 2.0
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