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| Aluno(a) |
Edmar Roberto Prandini |
| Titulo |
Orçamento Público e Participação Popular: desafios e contradições: o caso de Ribeirão Preto |
| Orientador(a) |
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| Data |
20/11/2002 |
| Resumo |
Qual a real importância e efetividade dos processos decisórios e das próprias decisões num contexto em que o Estado não mais detém o controle do político e não pauta a ordem econômico-social? Qual o significado e a validade dos esforços democráticos? Tais questões, apresentam-se particularmente pertinentes no Brasil, em que as lutas da sociedade civil confrontam-se com a implementação do programa neoliberal, desde a eleição de 1989. Entretanto, nas esferas subnacionais, existem experiências complexas de valorização da cidadania, por exemplo, nos chamados Orçamentos Participativos, em que aplicam-se métodos por meio dos quais o debate sobre o orçamento público torna-se transparente e capaz de envolver milhares de pessoas. Tais experiências são numerosas e variadas. Como podem ser classificadas? Como proceder à sua avaliação? Após um estudo comparativo, os modelos existentes foram classificados em OPs de "alta" e OPs de "baixa" densidade democrática. Quanto aos primeiros, são poderosos instrumentos de fortalecimento da cidadania e da democracia. Os segundos, representam riscos de reconversão das lutas democráticas universalizantes em reafirmação de práticas políticas tradicionais, esvaziando a força do discurso democrático, de modo a adaptá-lo ao ambiente extremamente ditatorial do capitalismo financeiro internacional. |
| Tipo |
Defesa-Mestrado |
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