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| Aluno(a) |
Luciana Cristina Caetano de Morais Silva |
| Titulo |
Criminalização e resistência: os processos criminais e a luta pela terra no Pontal do Paranapanema (1995-2002) |
| Orientador(a) |
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| Data |
17/10/2005 |
| Resumo |
Esta tese tem por objetivo analisar a violência exercida pelo Estado, através da edição de medidas repressivas e criminalizadoras, contra as lideranças do MST, durante o Governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), e os mecanismos de resistência gerados pelo Movimento na tentativa de promover a descriminalização de seus membros. Para a execução da pesquisa, foi necessário, além da análise de uma literatura específica sobre o tema, o levantamento de processos criminais contra as lideranças do MST junto à Secretaria de Direitos Humanos do Movimento e ao fórum da Comarca de Teodoro Sampaio, região do Pontal do Paranapanema. Entrevistas com as lideranças do MST. Que foram alvo de processos criminais e seus advogados, bem como o Promotor de Justiça e o Juiz da Comarca de Teodoro Sampaio, foram realizadas com o objetivo de compreendermos os argumentos e instrumentos jurídicos utilizados por ambas as partes na promoção da criminalização, como na criação de mecanismos de resistência. A análise dos dados coletados permitiu-nos observar os processos criminais como uma história de relações de poder à medida que as lideranças do MST não se subjugaram ao poder do Estado sem resistir. Assim, se, por um lado, a violência estatal gerou a criminalização, do outro, ela também acabou gerando mecanismos de resistência, posicionando a justiça como um espaço de luta e o direito como uma de suas ferramentas. |
| Tipo |
Defesa-Doutorado |
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