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| Aluno(a) |
Marcilene Garcia de Souza |
| Titulo |
Ações afirmativas e inclusão de negros por "cotas raciais" nos serviços públicos do Paraná |
| Orientador(a) |
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| Data |
19/11/2010 |
| Resumo |
O estudo enfatiza a Lei Nº 14.274 - 24/12/2003, que institui a reserva de 10% das vagas para
afrodescendentes em todos os concursos públicos do Estado do Paraná. Busca-se à luz de
teorias sobre relações raciais no Brasil e no Paraná, de políticas públicas, ações
afirmativas, analisar as experiências e estratégias formais e informais vigentes neste processo
e o significado da presença de negros (pretos e pardos) nos serviços públicos do Paraná. As
questões norteadoras foram: as características das relações raciais no Paraná; conjuntura
social e política que possibilitou a aprovação da Lei; papel do Movimento Social Negro local
na construção e aplicação da referida Lei; forma de gerir este programa nos diversos órgãos
onde aconteceram concursos de 2004 a 2009; e apreensão dos beneficiados (cotistas).
Consideram-se, ainda, indicadores sobre a presença de negros em diversos órgãos públicos do
Paraná, assim como em empresas de economia mista do Estado. A partir de uma análise
qualitativa, os resultados revelam a possibilidade que dada a complexidade das relações
raciais no Brasil , ações potencialmente inovadoras, como é o caso da Lei 14.274 de 2003,
tenham sido orientadas por percepções e valores tradicionais, isto é, gestadas a partir da ideia,
por exemplo, de democracia racial e da invisibilidade da população negra no Estado e
pouco tenham alterado a sub-representação de negros nos diversos espaços. |
| Tipo |
Defesa-Doutorado |
| Texto Completo |
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