UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
"JÚLIO DE MESQUITA FILHO"

Faculdade de Ciências e Letras - Campus de Araraquara
  Agenda Pós-Graduação - Ciências Sociais

Aluno(a) Marcilene Garcia de Souza
Titulo Ações afirmativas e inclusão de negros por "cotas raciais" nos serviços públicos do Paraná
Orientador(a)
Data 19/11/2010
Resumo O estudo enfatiza a Lei Nº 14.274 - 24/12/2003, que institui a reserva de 10% das vagas para
afrodescendentes em todos os concursos públicos do Estado do Paraná. Busca-se à luz de
teorias sobre “relações raciais” no Brasil e no Paraná, de “políticas públicas”, “ações
afirmativas”, analisar as experiências e estratégias formais e informais vigentes neste processo
e o significado da presença de negros (pretos e pardos) nos serviços públicos do Paraná. As
questões norteadoras foram: as características das relações raciais no Paraná; conjuntura
social e política que possibilitou a aprovação da Lei; papel do Movimento Social Negro local
na construção e aplicação da referida Lei; forma de gerir este programa nos diversos órgãos
onde aconteceram concursos de 2004 a 2009; e apreensão dos beneficiados (cotistas).
Consideram-se, ainda, indicadores sobre a presença de negros em diversos órgãos públicos do
Paraná, assim como em empresas de economia mista do Estado. A partir de uma análise
“qualitativa”, os resultados revelam a possibilidade que – dada a complexidade das relações
raciais no Brasil –, ações potencialmente inovadoras, como é o caso da Lei 14.274 de 2003,
tenham sido orientadas por percepções e valores tradicionais, isto é, gestadas a partir da ideia,
por exemplo, de “democracia racial” e da invisibilidade da população negra no Estado e
pouco tenham alterado a sub-representação de negros nos diversos espaços.
Tipo Defesa-Doutorado
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APG 2.0
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