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| Aluno(a) |
Fernanda Pattaro Amaral |
| Titulo |
O aborto na agenda pública brasileira e a influência do movimento de mulheres sobre o Estado: um estudo do debate contemporâneo |
| Orientador(a) |
Prof. Dr. Augusto Caccia-Bava Junior |
| Data |
16/12/2009 |
| Resumo |
Esta pesquisa apresenta-se como um estudo do aborto no Brasil privilegiando o debate contemporâneo, no qual emergem duas perspectivas: o aborto visto como um problema de saúde pública (devido aos altos índices de mortalidade materna) e o aborto visto como um direito reprodutivo. O aborto debatido como um direito reprodutivo teve sucesso nos países desenvolvidos, como nos Estados Unidos, devido às mobilizações políticas feministas, que reivindicavam o direito ao próprio corpo. Nos países em desenvolvimento, dentre os quais, o Brasil, este caminho não foi o mais adequado para discutir a questão. A solução encontrada pelo Feminismo brasileiro foi a denúncia da clandestinidade do aborto e suas conseqüências para a saúde das mulheres. Outra denúncia feita foram as disparidades existentes na sociedade, onde as mulheres com maior poder aquisitivo abortavam em condições higiênicas satisfatórias, e as mulheres com menor poder aquisitivo ficavam à margem dessa situação. Essas denúncias chegaram ao Poder Legislativo e muitos projetos de lei foram elaborados a respeito, tanto favoráveis à descriminalização ou mais permissivos, quanto. Entretanto, apenas dois projetos de lei foram aprovados. Tal fato se deve ao forte lobby religioso existente no Congresso. A discussão do aborto representa desconstruir aspectos de nossa formação histórico-cultural diretamente ligada à mulher, envolvendo sua representação na sociedade e a valorização da maternidade, em uma esfera religiosa que condena como pecado qualquer tipo de aborto.
Palavras-chaves: Aborto. Políticas públicas. Estado. Igreja. Saúde Pública. Direitos Humanos.
ABSTRACT
This research is a study of the abortion in Brazil emphasizing the contemporary debate which we see two perspectives growing up: the abortion as a public health problem (by the maternal mortalitys rates); and the abortion as a reproductive right. The perspective of the abortion as a reproductive right was successful in developed countries as the Unites States due to the feminist political mobilization that demanded the right of their own bodies. In the development countries, as Brazil, this perspective was not the ideal one to discuss this question. The Brazilian feminism, at first time, decided to denunciate the abortion clandestine and its consequences to the womans health. Thus, some health professionals supported discussions about revisions on the legislation to reduce these incidences. Another aspect deal with the social problem, where women with more acquisitive power can make a safe abortion, and women with less acquisitive power have to do it on unsafe way. These denunciations got to the Legislative and a lot of projects were made about the abortion at all, authorizing or forbidding them. But, at this time, just two of these projects were approved. It is because the influence of religious lobby into the Congress.
The discussion of abortion is very delicate because it means to reform some aspects of our historic-cultural formation, involving womans representation in the society and the maternitys valorization into a religious atmosphere that disapproves abortion.
Key-words: Abortion; public policies; State; Church, Public Health; Human Rights. |
| Tipo |
Defesa-Mestrado |
| Texto Completo |
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