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| Aluno(a) |
Leandro Rodrigues Siqueira |
| Titulo |
Fiscalização e controle na Assembléia Legislativa do estado de São Paulo |
| Orientador(a) |
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| Data |
09/04/2009 |
| Resumo |
O presente estudo tem por objeto a análise dos mecanismos institucionais de fiscalização e
controle da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. O objetivo é verificar quais são os instrumentos com que o Poder Legislativo conta para exercer suas funções fiscalizatórias e de controle dentro do sistema político estadual paulista. Em vista dessa preocupação, o estudo se
concentra, num primeiro momento, na discussão a respeito da importância do estudo dos formatos institucionais e da relação entre as instituições e o comportamento dos atores.
Posteriormente, buscamos apresentar modelos teóricos sobre a fiscalização e controle, privilegiando as caracterizações e as justificativas funcionais, de maneira a apresentar sua relevância, complexidade e limitações. Em seguida, detalhamos as atribuições e competências da Assembléia Legislativa paulista, tomando por base a nova ordem institucional inaugurada com a
promulgação da Constituição do Estado de São Paulo de 1989. O debate perpassa a
caracterização dos atores envolvidos no sistema político estadual paulista, como também os mecanismos institucionais que outorgam poderes a esses atores. As prescrições institucionais presentes nos textos legais, sobretudo na Constituição e no Regimento Interno, são apresentados e
analisados criticamente alicerçados na literatura concernente. Por fim, relacionamos o debate teórico e o conjunto de competências e atribuições da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aos dados encontrados na pesquisa empírica para que, então, sejam expostas as conclusões deste estudo. |
| Tipo |
Defesa-Mestrado |
| Texto Completo |
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