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| Aluno(a) |
ELIAS CANUTO BRANDÃO |
| Titulo |
Limites, avanços e desafios da participação popular no orçamento participativo |
| Orientador(a) |
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| Data |
19/12/2005 |
| Resumo |
BRANDÃO, Elias Canuto. Limites, desafios e avanços da participação popular no orçamento participativo. 2005. Tese (Doutorado em Sociologia) Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho UNESP Araraquara.
RESUMO
A presente Tese estuda o surgimento do Orçamento Público observando que planejar e administrar ações governamentais foram historicamente atividades políticas praticadas por diferentes governos e nações, entre elas, o Brasil, desde o início do século XIX. A partir da constatação histórica de que o orçamento público é uma necessidade política, estudamos o projeto de Orçamento Participativo de Maringá objetivando compreender o processo de participação popular na elaboração do Orçamento Público, seus limites, seus desafios e seus avanços, privilegiando particularmente o período de 2001 a 2004. Entre as equações estudadas, encontra-se a questão de saber quais são os limites e os desafios que se antepõem a esta modalidade de participação, bem como a questão de saber quais são suas reais possibilidades de avanços, quais suas principais funções e em que medida o Orçamento Participativo pode ser efetivamente considerado como uma prática alternativa no âmbito do Orçamento Público. Utilizamos como metodologia para o desenvolvimento da investigação, além da elaboração de um pequeno histórico do Orçamento Público, a realização de entrevistas com 32 pessoas de Maringá: delegados, conselheiros, cidadãos que participaram das assembléias gerais e das reuniões nos bairros, incluindo entrevistas com integrantes do governo de Jairo Gianotto, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB 1999-2000) e do governo de José Cláudio e João Ivo, do Partido dos Trabalhadores (PT), na gestão 2001-2004.
Palavras-chave: Orçamento Participativo; participação popular; democracia participativa; orçamento público; gestão municipal; sociedade civil. |
| Tipo |
Defesa-Doutorado |
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