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| Aluno(a) |
Débora Regina Pastana |
| Titulo |
Justiça penal no Brasil contemporâneo: discurso democrático, prática autoritária |
| Orientador(a) |
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| Data |
20/03/2007 |
| Resumo |
Resumo
O objetivo desta pesquisa foi refletir sobre a atuação da Justiça Penal no Brasil atual, identificando a permanência do autoritarismo no trato dos conflitos criminais. Mesmo atravessando uma grave crise de legitimidade, o campo jurídico, que atua na área penal, pouco tem contribuído para consolidação democrática nacional. Ao contrário, grande parte desse campo atua no sentido de manter intacta a política criminal hegemônica, voltada à ampliação da repressão e ao uso contínuo do encarceramento. Tal política, implementada no Brasil logo após a abertura de 1985, ajusta-se ao projeto liberal também em curso no país. Nossa hipótese, portanto, é a existência de uma resistência do campo jurídico, principalmente em matéria penal, em se coadunar com o seu discurso democratizador.
Palavras-chave: controle social judicialização encarceramento democracia
Abstract
The purpose from this research was reflect abaut the performance of Criminal Justice in current Brazil, identifying the permanence of authoritarianism in the treatment of the criminal conflicts. Even crossing a serious crisis of legitimacy, the juridical field, what acts on area penal, little has been contributing about to consolidation democratic national. On the contrary, big portion of this field acts in the direction to keep unbroken the hegemonic criminal politics, focused on the magnification from repression and the use continual of the confinement. That politics, implemented in Brazil soon after the opening of 1985, adjusts the liberal project also current into the country. Our hypothesis, therefore, is the existence of a resistance of the juridical field, mainly in criminal subject , with its democrat speech.
Word-key: social control - judicialização - imprisonment - democracy |
| Tipo |
Defesa-Doutorado |
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